Perícia e Assistência Técnica Judicial

O que é

A perícia de engenharia e a assistência técnica são o apoio técnico especializado em disputas que envolvem a construção civil — vícios construtivos, infiltrações, fissuras, falhas de execução, responsabilidade técnica e conflitos entre construtoras, condomínios, compradores e seguradoras. O engenheiro traduz a questão técnica em linguagem clara e fundamentada para advogados, partes e para o juízo.

A perícia pode ocorrer dentro ou fora de um processo. Na perícia judicial, regulada pelos artigos 464 a 480 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), o juiz nomeia um perito imparcial e cada parte pode indicar um assistente técnico para acompanhar os trabalhos, formular quesitos e apresentar pareceres. Na perícia extrajudicial, feita por iniciativa das próprias partes, o objetivo costuma ser embasar uma negociação, documentar um dano ou até evitar que o caso precise chegar à Justiça.

Esse serviço é necessário sempre que uma questão de engenharia vira objeto de discussão jurídica ou de negociação entre partes. Como assistente técnico, a Lamare acompanha a perícia, formula quesitos, analisa criticamente o laudo do perito e produz pareceres que dão suporte à estratégia da parte — atuação conduzida por engenheira registrada no CREA/RJ, com formação em perícia judicial (conforme exige a ABNT NBR 13752:2024) e pós-graduação em patologia das construções.

A atuação como assistente técnico não é exclusividade de processos judiciais em andamento: síndicos, proprietários, compradores e empresas também contratam perícia extrajudicial diretamente, sem precisar de advogado ou decisão judicial — e advogados costumam solicitar esse tipo de laudo antes mesmo de ingressar com uma ação, para embasar o pedido com um documento técnico sólido.

O cliente (ou o seu advogado) recebe pareceres técnicos, quesitos, análise crítica de laudos periciais e acompanhamento das diligências — elementos probatórios que fortalecem a posição com base técnica e normativa.

O que você recebe

• Assistência técnica em perícias judiciais e extrajudiciais
• Elaboração de pareceres técnicos
• Formulação e resposta a quesitos
• Análise crítica de laudos periciais
• Responsável técnico identificado (com ART)